Prefeita Adriane Lopes (PP) sanciona lei que agiliza abertura de empresas em Campo Grande
A nova legislação visa desburocratizar o processo de abertura de empresas de baixo risco, facilitando o ambiente de negócios em Campo Grande.
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Na manhã desta sexta-feira (30), a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei Complementar nº 528/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. A nova legislação visa desburocratizar o processo de abertura de empresas de baixo risco, facilitando o ambiente de negócios em Campo Grande.
Com essa medida, abrir uma empresa na capital sul-mato-grossense será mais rápido e eficiente, reforçando o cenário econômico favorável da cidade. A lei reduz a burocracia aplicada às atividades econômicas, permitindo que empresários formalizem seus negócios em menos tempo e com custos menores, atraindo assim mais investimentos.
A legislação prioriza setores como economias criativas e colaborativas, produção econômica, educacional, cultural, entidades do terceiro setor, mercado digital e sustentável. Além disso, permite que as atividades sejam realizadas a qualquer hora, inclusive aos fins de semana e feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
Nos últimos dois anos, Campo Grande tem se mantido no topo do ranking estadual de registro de empresas, com 131.441 negócios formalizados, representando 41,07% do total em Mato Grosso do Sul. Desde que Adriane Lopes assumiu a prefeitura em 2022, foram abertas 20.671 novas empresas, resultado de ações como a redução da alíquota do ISS para franquias, agora fixada em 2%.
Outra conquista foi a diminuição do tempo necessário para a abertura de empresas. Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo que antes levava 1 dia e 20 horas, agora é concluído em apenas 6 horas.
A sanção da nova lei fortalece ainda mais o ambiente de negócios em Campo Grande. Um dos princípios fundamentais é a “presunção de boa-fé”, permitindo que pequenos empresários de atividades econômicas de baixo risco comecem a operar sem alvará ou outras exigências municipais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas, como a inscrição cadastral da atividade.
A legislação também prevê que empreendimentos em processo de licenciamento, classificados como de baixo risco, possam solicitar reenquadramento conforme os termos da nova lei complementar.
Entre abril de 2022 e julho de 2024, mais de 20.671 novas empresas foram abertas na cidade, sendo mais de 90% delas de pequeno porte. A expectativa é que esse número continue crescendo, fortalecendo o microempreendedorismo local.
Atrair investimentos tem sido uma prioridade para a prefeita Adriane Lopes, especialmente com a criação do Parque Tecnológico (Parktec CG), voltado para o desenvolvimento através da inovação e do empreendedorismo. A nova legislação busca consolidar Campo Grande como um polo atrativo para empresas de tecnologia e startups, gerando novos empregos em um cenário já aquecido.
De acordo com o Caged, entre abril de 2022 e maio de 2024, Campo Grande formalizou 21.008 novos empregos, alcançando a menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2024, com apenas 4,4%. Em maio, a capital foi responsável por 70% das contratações em Mato Grosso do Sul, com um saldo positivo de 1.304 novas vagas, um crescimento de 75,23% em comparação com maio de 2023.
