População poderá encaminhar contribuições para a atualização da Lei do Silêncio
Para participar, basta protocolar as sugestões na sede da Planurb ou encaminhar por e-mail.
Créditos: PMCG
Visando à construção de um instrumento que atenda a todos e à gestão democrática e participativa da cidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município, a população poderá participar da atualização da Lei do Silêncio, por meio de contribuições encaminhadas à Prefeitura de Campo Grande, no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2023.
Para participar, basta protocolar as sugestões na sede da Planurb, localizada na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista, em horário comercial, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, ou encaminhar por e-mail para o endereço eletrônico [email protected].
Os procedimentos foram publicados no Edital n. 19/2023, de 16 de outubro de 2023, na edição n. 7.238, de 17 de outubro de 2023.
“Nós acreditamos na gestão participativa na construção da cidade que queremos: mais inclusiva; com melhores oportunidades; que atenda melhor as necessidades daqueles que nela vivem; e ao chamar a população para participar da atualização de um instrumento que irá impactar diretamente a vida das pessoas, a Prefeitura de Campo Grande demonstra mais uma vez sua preocupação em ouvir a população”, pontou a Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
A minuta da revisão da Lei do Silêncio – Lei Complementar n. 8/1996 – está disponível no sítio eletrônico da Planurb: https://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/reunioes-publicas-apresentacao-e-discussao-da-proposta-de-revisao-da-lei-do-silencio/
Audiências Públicas
Além de poder participar da atualização da Lei do Silêncio por meio do envio de contribuições/sugestões, a Prefeitura de Campo Grande ainda realizará quatro reuniões públicas com diversos segmentos, lembrando que a primeira já ocorreu em 2 de outubro de 2023 com o segmento religioso.
As demais reuniões públicas irão acontecer nas seguintes datas: 24/10 (bares, restaurantes e cultura); 26/10 (construção civil); 30/10 (setor esportivo); e 31/10 (sociedade civil).
A revisão
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
Serviço – Reuniões Públicas
Segmento: bares, restaurantes e cultura;
Data: 24 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
Segmento: construção civil;
Data: 26 de outubro de 2023 (quinta-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
Segmento: sociedade civil;
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
