Não foi votar? Saiba como justificar ausência
Data limite estabelecida para o primeiro turno é 5 de dezembro
© MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar sua ausência. A justificativa é necessária, pois o voto é obrigatório no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo para aqueles acima de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android e iOS) ou em pontos físicos instalados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo para a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral. Além disso, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não compareceu.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
Punição
Não votar e não justificar a ausência em ambos os turnos resulta em duas faltas. Após a terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter seu título cancelado nas próximas eleições. Eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Essa restrição no título pode gerar dificuldades, como impedimentos para tirar passaporte, matricular-se em escolas e universidades públicas e assumir cargos públicos após concursos.
Fonte: Agência Brasil
