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Reforma Tributária

Em Brasília, prefeita Adriane Lopes participa de encontro da FNP para discutir reforma tributária

Participaram também secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios.

13 set 2023 às 06h00min | Douglas Duarte
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Créditos: PMCG

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira (12), onde pela manhã se reuniu com chefes do Executivo Municipal de diversas cidades do País, que compõem a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para alinhamento sobre a reforma tributária. Participaram também secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios. E no período da tarde, Adriane se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu dos prefeitos as propostas de alteração do texto da Reforma.

E na tarde desta terça, a prefeita da Capital do MS esteve no Senado, onde foram apresentadas as pontuações da FNP sobre a Reforma Tributária (veja a seguir as propostas). Participaram da reunião, além do presidente da Casa de Leis, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, além do relator da PEC, senador Eduardo Braga. O texto com as propostas da Frente será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.

“Foi uma terça-feira bastante produtiva em Brasília, onde discutimos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios. Apresentamos inclusive as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado colocando como prioridade os municípios, que serão impactados pela reforma. E é importante destacar que, juntos, os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a Prefeita de Campo Grande.

Confira as propostas da FNP para o texto da Reforma Tributária:

Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário;

Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal;

Aprimoramento da governança do Conselho Federativo;

Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios;

Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.