Desvendando o “mito” do flagrante de 24 horas
O real alcance e duração das situações de flagrante no Brasil.
É comum ouvirmos falar que o flagrante dura apenas até 24 horas, mas a realidade é diferente. Não há uma previsão específica em horas ou dias na legislação brasileira.
O flagrante perdura enquanto as buscas estão em andamento, logo após o ocorrido. Um exemplo recente foi o caso de lazaro, em que a polícia dedicou dias seguidos em busca de capturá-lo.
Portanto, a situação de flagrante pode se estender no tempo, desde que seja ininterrupta. Se uma equipe inicia a busca logo após o crime, mas precisa encerrar devido ao término do expediente, o flagrante é interrompido.
É importante ressaltar que, se não houver uma busca imediata e contínua, não é necessário aguardar 24 horas para cessar o flagrante. No entanto, por uma questão lógica, geralmente aguarda-se cerca de 24 horas para encerrar as buscas em razão das trocas de turno e encerramento dos expedientes.
O principal motivo para sair da situação de flagrante é a impossibilidade de prisão pela polícia sem mandado judicial. Ao sair do flagrante, o investigado pode responder ao processo em liberdade, a menos que haja uma decisão judicial em contrário. Além disso, pode ocorrer uma negociação extrajudicial com o delegado para a apresentação espontânea do investigado, evitando o flagrante.
WILLIAN MARTINS AGUERO
OAB/MS 24.352
