Comissão de Saúde aprova projeto de lei que garante acesso contínuo a medicamentos pós-alta hospitalar no SUS
Medicamento poderá ser distribuído por até 90 dias; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na busca por melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) ao aprovar um projeto de lei crucial. Proposto pelo ex-deputado Guiga Peixoto (SP), o Projeto de Lei 1697/22 teve aprovado seu substitutivo, apresentado pelo relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
A principal inovação do substitutivo é o estabelecimento do direito dos pacientes do SUS de receberem os medicamentos necessários para dar continuidade ao tratamento após a alta hospitalar. O fornecimento dos remédios será garantido até o término do tratamento, com um prazo máximo estipulado de 90 dias.
De acordo com o relator, Deputado Geraldo Resende, “a continuidade das terapias indicadas pelos médicos que acompanharam o paciente é essencial para a consolidação da recuperação”. O prazo de fornecimento da medicação, agora incluso no texto, é uma medida crucial para assegurar um atendimento mais eficaz e responsivo às necessidades dos pacientes.
O projeto, que modifica a Lei Orgânica da Saúde, seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A iniciativa representa um avanço significativo na garantia do acesso à saúde e no fortalecimento do compromisso com a recuperação integral dos pacientes do SUS.
