Aposentada conquista vitória na Justiça contra descontos indevidos em benefício
Moradora de Fátima do Sul receberá indenização por cobranças abusivas em sua aposentadoria
Uma moradora de Fátima do Sul, distante 239 quilômetros de Campo Grande, conquistou uma importante vitória na Justiça. Após enfrentar sucessivos descontos indevidos em seu benefício de aposentadoria, a consumidora terá direito a uma indenização de R$ 5 mil.
A autora da ação, que já havia enfrentado problemas semelhantes, alegou que uma empresa vinha realizando descontos mensais de R$ 59,90 em sua conta, sem qualquer autorização. A consumidora argumentou que não havia contratado nenhum serviço que justificasse tais cobranças, e que a situação, além de gerar prejuízos financeiros, causou grande angústia emocional.
O juiz responsável pelo caso analisou detalhadamente a situação e destacou a importância da existência de um acordo claro entre as partes para que uma cobrança seja considerada válida. Como a empresa não conseguiu apresentar provas suficientes para justificar os descontos, o pedido da consumidora foi julgado procedente.
Na decisão, o juiz ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor protege os direitos dos consumidores e prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de indenização por danos morais.
