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MEIO AMBIENTE

ALEMS vai mediar debate da Nova Legislação Ambiental do Pantanal

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, garante que o Parlamento Estadual, a partir da proposta do Executivo, vai ouvir todos os segmentos envolvidos na questão ambiental.

13:39 - 15 ago 2023 | Por Douglas Duarte

Créditos: ALEMS

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa nos próximos 60 dias projeto fixando novas regras de exploração econômica sustentável do Pantanal. Nesta quarta-feira (16) será publicado decreto suspendendo novas autorizações de supressão vegetal na região até a entrada em vigor das novas regras de preservação.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, garante que o Parlamento Estadual, a partir da proposta do Executivo, vai ouvir todos os segmentos envolvidos na questão ambiental, organizações não governamentais, instituições de pesquisas e universidades presentes na região, mas também quem mora na região, o pantaneiro, que há mais de 300 anos tem sido determinante para manter o bioma como um patrimônio ambiental com bons níveis de preservação.

“A Assembleia responderá com competência e equilíbrio a este desafio. O Pantanal é uma pauta presente no trabalho do Legislativo, especialmente da Comissão de Meio Ambiente. Não estamos sendo pautados pelas redes sociais, nem pelo noticiário”, assegura Gerson.

O Deputado se pronunciou durante o ato em que o governador Eduardo Riedel anunciou a moratória nas autorizações de desmatamento no Pantanal e a elaboração de uma nova lei ambiental para o bioma.

O parlamentar garantiu que os Deputados vão trabalhar para construir uma proposta a partir das contribuições de todos os segmentos. “Não vamos nos render aos extremistas da lacração, eles não estão interessados em construir soluções que atendam a maioria, buscam só engajamento para posar de heróis da rede social. Vamos buscar o equilíbrio para construir uma legislação que atenda ao interesse público, base de um desenvolvimento sustentável”, argumentou .

Regras atuais

O Governo do Estado vai publicar na próxima quarta-feira (16) um decreto suspendendo todas as licenças de supressão no bioma Pantanal. Deve ser editada uma portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para a criação de um grupo de trabalho, que deve agregar instituições que estudam e conhecem o bioma.

O decreto 14.273 de 2015 permite supressão vegetal de até 60%. Em 8 anos teriam sido autorizados o desmate de 400 mil hectares para reposição de pastagens degradadas num território que soma 8,6 milhões de hectares.

O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. No entanto, ainda que represente apenas 1,8% do território nacional, o bioma constitui a maior área úmida contínua do mundo.

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