Alan Guedes cria lei e regulariza áreas da Igreja Católica em Dourados
O acordo feito beneficia não apenas as comunidades religiosas, mas também o município que agora tem mais uma área que deve ser destinada para habitação popular.
A Mitra Diocesana de Dourados teve diversas áreas regularizadas pela Prefeitura de Dourados através de permuta autorizada pela Câmara Municipal de Dourados. O projeto de lei do executivo foi discutido e aprovado na sessão ordinária antes do recesso, dia 8, e sancionada na última sexta-feira (8) pelo prefeito Alan Guedes, com a presença do Bispo Dom Henrique Aparecido de Lima.
As áreas cedidas estão espalhadas em diversos bairros onde estão instaladas paróquias da Igreja Católica. Na lista estão a Catedral Diocesana Nossa Senhora da Conceição, Igreja São Carlos, Seminário Diocesano, Igreja São Luís Orione, Capela São Vicente Palotti e Igreja Nossa Senhora do Rosário.
De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, que acompanhou todo o processo legal, o acordo com construído levando-se em consideração o interesse das partes para que não houvesse prejuízo para nenhum dos lados, ficando, inclusive, esses responsáveis pela regularização das áreas junto à cartórios. “Essas áreas há muitos anos necessitam dessa regularização e o prefeito Alan Guedes, em comum acordo, chegou em um consenso com o bispo e com o administrador da Mitra Diocesana, diácono Carlos”, disse.
Dom Henrique disse que o acordo com a Prefeitura pode ser considerado um feito histórico, dada a importância para a comunidade ter essas áreas devidamente documentadas. “Esse é um feito importante para nós da Igreja Católica. Há muitos anos várias propriedades de nossas paróquias não estavam regularizadas e hoje, depois de um trabalho de quase três anos com o setor jurídico da Prefeitura de Dourados e da Câmara Municipal, conseguimos essa regularização”, disse.
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O prefeito Alan Guedes afirmou que o acordo feito beneficia não apenas as comunidades religiosas englobadas no projeto, mas também o município que agora tem mais uma área que deve ser destinada para habitação popular. “Agora o departamento jurídico vai cuidar da regularização da área e assim, teremos mais um local que podemos apresentar projetos habitacionais para buscar recursos estaduais e federais para esse fim”.