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Regulação

AGEMS orienta consumidores de energia a buscarem benefício do Desenrola Brasil

Prazo para cadastramento vai até o fim de outubro. As distribuidoras oferecem desconto de até 75% ou 90%.

13:30 - 18 out 2023 | Por Douglas Duarte

Créditos: AGEMS

Com a adesão das concessionárias de energia elétrica ao programa Desenrola Brasil, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) orienta os consumidores sul-mato-grossenses a buscarem o benefício e ficarem atentos ao prazo.

No Estado, a distribuidora Energisa MS anunciou desconto de até 75% em débitos. A Neoenergia Elektro informa sobre oportunidade de até 90% de desconto.

O prazo começou no dia 9 de outubro e vai até o fim deste mês.

Consumidores com renda de até dois salários mínimos terão acesso aos descontos do programa.

“Assim como a Tarifa Social e o programa Conta de Luz Zero, essa é mais uma oportunidade para o cliente mais vulnerável e a AGEMS está atenta para que as concessionárias informem com clareza, orientem e garantam o benefício a quem tiver direito”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

Atendimento digital

Com parcelamento em até 60 vezes e juros que não ultrapassam 1,99% ao mês, a fase atual da iniciativa tem o objetivo de regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O atendimento é totalmente digital. O acesso é na plataforma do programa Desenrola Brasil, disponível no site  https://desenrola.gov.br/home.  Os interessados devem ter a certificação Ouro ou Prata no portal para conseguir consultar a plataforma.

O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br).

IMPORTANTE: Os clientes terão até 20 dias para realizar o procedimento a partir da data de início, que começou em 9 de outubro.

Critérios

– ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;

– possuir dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;

– data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;

– valor da negativação igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apontamento.

Descontos e parcelamentos

De acordo com as regras definidas pelo governo federal, apenas os clientes com dívidas leiloadas em procedimento realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas.

Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto ofertado, que, na Energisa é de até 75%.

Na Neoenergia Elektro, o desconto pode ser de 90%. E conforme a distribuidora, quem não for contemplado no financiamento do Programa Desenrola Brasil também terá o benefício, por meio de uma parceria da empresa com a Flexpag. Aqueles que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) poderão negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.

Nesse caso, o benefício pode ser buscado no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia (www.neoenergia.com), na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.

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