Motoristas por aplicativo de Mato Grosso do Sul convocam categoria para paralisação nacional no dia 26, na Capital
A concentração será próxima à Receita Federal, no Parque dos Poderes, às 09:00 horas.
Créditos: Redes Sociais
“O governo alcançou seu objetivo, que é o recolhimento do INSS por parte dos motoristas, o que também garantirá direitos que atualmente eles não possuem; as grandes empresas de tecnologia também não serão prejudicadas, já que o projeto foi elaborado conforme seus interesses. Os aplicativos menores serão severamente afetados por essa regulamentação. Os motoristas acabaram sendo deixados no meio e sofrerão as consequências”, avaliou um dos organizadores do movimento em Campo Grande.
O PLP 12/2024, o governo propõe o valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tanto os motoristas quanto as empresas contribuirão para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração, enquanto o percentual recolhido pelos empregadores será de 20%. Além disso, os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho, garantindo assim uma renda mínima de R$ 1.412.
Outras regras previstas no projeto incluem a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, o direito das motoristas mulheres a auxílio-maternidade, uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo ser estendida até 12 horas, e a inexistência de acordo de exclusividade. Os motoristas poderão trabalhar para quantas plataformas desejarem. Para cada hora trabalhada, o profissional receberá R$ 24,07 para cobrir os custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não será considerado como parte da remuneração, sendo indenizatório. Além disso, os motoristas serão representados por um sindicato nas negociações coletivas, na assinatura de acordos e convenções coletivas, bem como em demandas judiciais e extrajudiciais.
Na Capital, a concentração será próxima à Receita Federal, no Parque dos Poderes, às 09:00 horas.
