Coronel David é o autor da lei que torna MS referência no combate à pedofilia
Idealizada pelo deputado estadual Coronel David (PL), a iniciativa teve início em 2017 e passou por sucessivos aprimoramentos para reforçar…
Créditos: ASCOM
A atuação incisiva do deputado estadual Coronel David (PL) foi determinante para que Mato Grosso do Sul se tornasse referência nacional na proteção de crianças e adolescentes. Foi de sua autoria a Lei nº 5.038/2017, que instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos. Idealizada por ele e atualmente gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), a ferramenta foi concebida para fortalecer a prevenção, a transparência e a defesa da sociedade contra a violência sexual infantil.
A legislação proposta pelo parlamentar determina a inclusão de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, bem como infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O banco de dados reúne informações pessoais, fotografia, características físicas, histórico criminal, relação entre condenado e vítima, idade das vítimas, endereço e circunstâncias do delito.
Desde a sanção, o projeto original de Coronel David passou por constantes atualizações para ampliar seu alcance e eficácia:
· 2017 (Lei nº 5.038/2017): Criação do cadastro sob gestão da SEJUSP/MS.
· 2023 (Aprimoramentos legislativos): Viabilização da inclusão de foto frontal para facilitar a identificação (Lei nº 6.208/2023) e ampliação do acesso público ao banco de dados no site da SEJUSP/MS (PL nº 128/2023), a partir de julho daquele ano.
· 2026 (Lei nº 6.586/2026): Expansão do mecanismo com a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, abrangendo agora os condenados por crimes previstos no Título VI do Código Penal.
Esse movimento contínuo de aperfeiçoamento, sempre guiado pela visão do deputado Coronel David, demonstra o compromisso de Mato Grosso do Sul em garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes, assegurando mecanismos cada vez mais robustos de transparência e prevenção.
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