Governo Lula é “terminantemente contra” Projeto de Lei que equipara facção criminosa ao terrorismo – Vídeo
Gleisi Hoffmann afirma que projeto pode abrir brecha para intervenção de outros países
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona “terminantemente contra” o Projeto de Lei (PL) nº 1.283/2025, que busca equiparar as facções criminosas a grupos terroristas.
Segundo a ministra, a aprovação do texto é perigosa porque pode dar brecha para a intervenção de outros países, conforme previsto na legislação internacional de combate ao terrorismo.
“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, declarou Gleisi.
Adiamento e Alternativa do Governo
A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para a última terça-feira (4), foi adiada após pressão do governo. A justificativa oficial foi de que a sessão não poderia ocorrer no mesmo horário da Ordem do Dia no plenário.
A gestão federal, em contrapartida, pleiteia a votação do PL Antifacção, projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo na sexta-feira (31). O projeto do governo não equipara as organizações criminosas a terroristas, mas qualifica tais grupos que ocupem territórios, aumenta as penas de líderes e dificulta a soltura.
O autor do PL contestado (Danilo Forte) afirmou ter acolhido a proposta de Lula e já apresentou requerimento para apensar (juntar) os dois projetos. A pauta da segurança pública ganhou destaque após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, que o presidente Lula classificou como “matança”.
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