Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão a apostadores termina nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas…
Créditos: Divulgação
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A medida foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição começou na sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, segundo informações divulgadas pelo governo. As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes, vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas nos depósitos. (Agência Brasil)
O prazo para retirar voluntariamente o dinheiro diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar.
Como receber o dinheiro
A devolução é feita pelas instituições financeiras, preferencialmente nas contas utilizadas pelos apostadores para depositar recursos nas plataformas. Os usuários devem acompanhar as movimentações bancárias para verificar se os valores foram creditados.
Caso a restituição não seja concluída por dificuldades operacionais dos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos pendentes a partir desta quarta-feira (14), conforme o cronograma estabelecido pelo governo. (Ministério da Fazenda)
A orientação é guardar comprovantes dos saldos existentes e das solicitações de saque realizadas antes do encerramento das plataformas. Os apostadores também devem acompanhar os comunicados oficiais sobre os procedimentos de restituição.
Maioria das contas tem menos de R$ 1
Segundo dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntos, esses valores somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Saldos elevados são investigados
O governo também acompanha contas com valores elevados que permaneceram nas plataformas. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A investigação busca verificar a origem dos recursos e identificar eventuais movimentações suspeitas.
Atenção a golpes
Durante o processo de devolução, os apostadores devem tomar cuidado com mensagens e contatos que prometam liberar o dinheiro mediante pagamento antecipado.
Para evitar fraudes, a recomendação é consultar diretamente os canais oficiais dos bancos e do governo, não compartilhar senhas ou códigos bancários e desconfiar de cobranças de taxas para receber os valores.
A restituição deve seguir os procedimentos oficiais, sem necessidade de pagamentos antecipados para liberar o saldo.
MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso
A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O texto está em vigor, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar produzindo efeitos.
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.