Vereadores aprovam seis Projetos na sessão ordinária da última quinta-feira (21)
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no plenário, pelas redes sociais da Casa de Leis, pelo canal aberto da TV…
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (21).
Em regime de urgência foram aprovados três Projetos, todos de autoria do vereador Betinho.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.729/23, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Tenente-Coronel Letícia Raquel Lopes Ramos.
Também o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.730/2023, de outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Cel. Alexandre Rosa Ferreira.
E o Projeto de Lei nº 11.243/2024, que dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei nº 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
Já em primeira discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei nº 10.692/22, que determina a disponibilização de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
E ainda o Projeto de Lei nº 11.077/23, de autoria do vereador Dr. Jamal, que dispõe sobre o programa pré-natal masculino no município.
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