Vereadores aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no plenário, pelas redes sociais da Casa de Leis, pelo canal aberto da TV…
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta teçra-feira (19), nove projeto.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.250/24, do vereador Coronel Villasanti, que altera a denominação da Rua Itaquirai, no Bairro Itanhangá Park, em Campo Grande, para Rua Hiltrudes Fantini Pereira (Dona Trude).
E ainda o projeto de lei 11.088/23, também do vereador Coronel Villasanti, que altera a o nome da EMEI Novos Estados para EMEI Professora Marly Sant’Anna Pinheiro.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 10.999/23, do vereador Papy, que declara de Utilidade Pública o “Instituto Missionário Cristão Sentinelas sem Fronteiras”.
E o projeto de decreto legislativo 2.737/24, de autoria do vereador Júnior Coringa, que concede o Título de Visitante Ilustre ao empresário Thiago Ramalho.
Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 881/23, substitutivo ao projeto de lei 11.079/23, que institui no município de Campo Grande a obrigatoriedade de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. A proposta é do vereador Betinho.
Em única discussão e votação, também foi aprovado o projeto de lei 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 7.113, de 13 e setembro de 2023.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.074/23, de autoria dos vereadores Papy e Luiza Ribeiro, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
E o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
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