TSE abre consulta pública sobre mudanças nas regras das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras que vão reger as…
Créditos: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras que vão reger as Eleições 2026. As mudanças tratam de temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do TSE. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.
Após o encerramento do prazo, o TSE irá selecionar as propostas para discussão em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário da Corte tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que valerão para o pleito.
Conforme a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno em 31 de outubro, último domingo. Os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais pela remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pela sugestão, as empresas poderiam ser obrigadas a retirar publicações do ar mesmo sem decisão judicial.
Atualmente, os provedores só podem ser responsabilizados caso descumpram ordem da Justiça Eleitoral. A proposta busca ampliar o rigor contra esse tipo de conteúdo.
As regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas que proíbem o uso de deep fake — conteúdos de áudio ou vídeo manipulados digitalmente para criar ou alterar a imagem ou a voz de pessoas.
Pré-campanha e financiamento
Entre as mudanças sugeridas para a pré-campanha, o ministro propôs permitir a realização de transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção à candidatura.
Também foram apresentadas regras mais claras para isentar pessoas físicas de punição por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento na internet, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral.
Outra proposta libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que a participação do pré-candidato ou o evento não tenham sido financiados por candidatos, partidos ou federações.
Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.