TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, com transmissão pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo a representação, o presidente teria feito manifestação em favor das pré-candidatas ao Senado por São Paulo, Simone Tebet e Marina Silva, caracterizando pedido antecipado de apoio eleitoral.
Na decisão, o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, entendeu que a fala do presidente “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, configurando propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Lula sustentou que a manifestação teve caráter institucional e não possuía conteúdo eleitoral, argumentando que não houve pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação. No entanto, o magistrado afastou a aplicação de qualquer sanção às duas, por entender que elas não tiveram responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente.
A decisão é de primeira instância no âmbito da Justiça Eleitoral e pode ser contestada por meio de recurso ao próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Fonte: Agência Brasil
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