Tereza Cristina defende proporcionalidade e diz que Congresso corrigiu “penas abusivas” do 8 de Janeiro
Senadora lidera posicionamento contra excessos judiciais e afirma que medida é passo fundamental para pacificar o país
Créditos: Agência Senado
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) posicionou-se de forma contundente nesta quinta-feira (30/05) durante a sessão que derrubou o veto presidencial sobre a dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para a parlamentar, a decisão do Congresso Nacional não é um salvo-conduto, mas um ato de justiça corretiva contra o que classifica como punições desproporcionais.
O Equilíbrio entre Punição e Excesso
Em seu pronunciamento, Tereza Cristina reforçou que o Parlamento tem a prerrogativa de calibrar o rigor das leis para evitar distorções. Ela defendeu que crimes de multidão possuem naturezas distintas e que o Judiciário não pode aplicar penas que fujam à razoabilidade.
“Punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu corrigir as penas abusivas. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país”, declarou a senadora.
Defesa da Segurança Jurídica
Além do aspecto humanitário e político, o posicionamento de Tereza Cristina focou na manutenção do rigor contra o crime organizado. Ela rebateu críticas de governistas, esclarecendo que a mudança na dosimetria é específica e não beneficia facções criminosas, preservando a integridade da Lei Antifacção.
Os pontos centrais do posicionamento da senadora:
- Correção de Rumo: O Legislativo deve intervir quando as penas aplicadas se tornam abusivas.
- Diferenciação Penal: Garantir que a progressão de regime seja justa para os casos do 8 de janeiro, sem afetar o combate a crimes hediondos.
- Soberania do Parlamento: Reafirmar que a palavra final sobre o tamanho das penas deve respeitar o que foi debatido e aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores.
Pacificação Nacional
A senadora reiterou que a manutenção do veto representaria a perpetuação de um conflito institucional e social. Ao liderar essa frente, Tereza Cristina pontuou que o foco agora deve ser o equilíbrio democrático. “Ou seja, a derrubada do veto não afeta a Lei Antifacção, que segue intacta. O que fizemos foi garantir que a balança da justiça esteja equilibrada”, concluiu.
Com a derrubada do veto, a nova regra de cálculo de penas (PL 2.162/2023) entra em vigor, consolidando a visão defendida pela senadora de que o Estado deve punir com rigor, mas jamais com excesso.
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