Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativos
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, tirou de pauta o julgamento previsto de duas ações que tratam do vínculo trabalhista…
Créditos: Ilustração
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tirou de pauta o julgamento de duas ações que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O processo, que ficou conhecido como “uberização”, tinha análise prevista para 3 de dezembro, mas foi excluído do calendário de julgamentos.
A análise adiada é do Recurso Extraordinário (RE nº 1446336), de relatoria do ministro Edson Fachin. Nele, a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista. O entendimento foi o de que a Uber deve ser considerada uma empresa de transporte, e não uma plataforma digital.
Já na Reclamação (RCL) 64018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a Rappi contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reconheceu o vínculo de emprego de um motofretista. Segundo o TRT, na relação direta com a empresa, o trabalhador estaria submetido à subordinação jurídica e à “subordinação algorítmica”.
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.