Senado incentiva criação de hortas comunitárias em escolas e centros de assistência social
Projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e tem apoio da senadora Tereza Cristina.
O Senado definiu nesta quinta-feira, 17/11, os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. São eles: Presidente Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) Titulares Tereza Cristina (PP-MS) Jaques Wagner (PT-BA) Fernando Farias (MDB-AL) Suplentes Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Esperidião Amin (PP-SC) Rogério Carvalho (PT-SE) Carlos Viana (Podemos-MG) A comissão temporária vai a Washington, em missão oficial do Senado, para tratar do tema. A viagem está prevista para a última semana do recesso parlamentar brasileiro, entre os dias 29 e 31 de julho. Ainda não está definido quantos ou quais membros da comissão estarão na comitiva. A nova tarifa de 50%, imposta pelo presidente Donald Trump a todos os produtos brasileiros, deve começar a valer em 1º de agosto. “A hora é de união; não de divisão”, definiu a líder do Progressistas, Tereza Cristina. “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou. O objetivo da comissão é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária. O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado por Nelsinho Trad e aprovado pelo Plenário na terça-feira (15). Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades A ameaça das tarifas já impactam, na avaliação dos senadores, diversos setores da economia brasileira. A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica. Veja a íntegra da nota oficial que definiu a composição da comissão temporária: Presidências do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Brasília, 17 de julho de 2025 A Presidência da Comissão de Relações, de acordo com a Presidência do Senado, informa a composição da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), aprovada pelo Plenário e criada para conduzir missão oficial à cidade de Washington na última semana de julho. A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica. A CTEUA será composta pelos seguintes senadores: Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) Integrantes: – Senadora Tereza Cristina (PP-MS) – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Senador Jaques Wagner (PT-BA) – Senador Esperidião Amin (PP-SC) – Senador Rogério Carvalho (PT-SE) – Senador Fernando Farias (MDB-AL) – Senador Carlos Viana (Podemos-MG) A criação da comissão resulta de articulação conjunta entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que já impactam diversos setores da economia brasileira. A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.
Uma das primeiras iniciativas aprovadas neste ano legislativo de 2016 nas Comissões do Senado foi o projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social.
Integrante da Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Tereza Cristina (MS), que é líder do Progressistas, apoia a medida. ‘É um projeto importante para reforçar a segurança alimentar dos estudantes, elevar a qualidade da merenda escolar e envolver as famílias em atividades sustentáveis e benéficas para a comunidade”, avaliou a senadora.
O PL 4.206/2023 prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deverão promover, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e com acessibilidade. O projeto insere essa orientação na Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE).
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