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JUSTIÇA

Rosa Weber libera ação do PSOL de descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime.

08:44 - 13 set 2023 | Por Douglas Duarte

Créditos: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou ontem (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.  

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.