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Defesa do Consumidor

Renegocia!: consumidor tem até 11 de agosto para renegociar dívidas

Interessados precisam apresentar documento de identificação oficial com foto e o contrato da dívida, com identificação da empresa.

08:11 - 07 ago 2023 | Por Douglas Duarte

Créditos: Gov MS

O prazo para participar do Renegocia! – Mutirão de Negociação de Dívidas encerra no dia 11 de agosto, mas o consumidor precisa estar atento aos documentos necessários para contar com o apoio dos procons de todo País na renegociação de seus débitos em atraso, exceto os casos de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Interessados precisam apresentar documento de identificação oficial com foto e o contrato da dívida, com identificação da empresa. Assim, para confirmar o débito, vale apresentar a fatura de cobrança, carnê de parcelamento ou mesmo comprovantes de pagamento de produto e/ou serviço. Extratos emitidos por empresas de proteção ao crédito também auxiliam no processo de atendimento.

Em Campo Grande, a renegociação pode ser formalizada no Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), e no Procon Campo Grande.

Atendimentos presenciais estão disponíveis das 7h às 19h no Procon/MS, localizado na Rua 13 de Junho, nº 930, Centro. Já o Procon Campo Grande está aberto das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30 na Avenida Afonso Pena, nº 3128, Centro.

Renegocia!

De iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, a ação visa prevenir o superendividamento, quando o consumidor tem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento.

Podem ser renegociados no mutirão os débitos bancários e não bancários, independente do valor da dívida e da renda do consumidor. Todo o processo é acompanhado pelos órgãos de defesa do consumidor, sendo ainda possível protocolar pedido de renegociação na plataforma consumidor.gov.br.