Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto…
Superintendência da Receita Federal, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade denominada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utilizou informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, o contribuinte precisa estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas deixaram de receber o benefício por não atenderem a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página “Consulta Cashback”, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Pagamento será feito apenas por Pix
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Os contribuintes que tiverem direito à restituição, mas não atenderem aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber, poderão apresentar declarações de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A Receita Federal disponibiliza orientações para o preenchimento das declarações por meio da página “Download do Programa de Imposto de Renda”, que reúne os programas geradores e as instruções para envio de declarações de anos anteriores.
Lote é separado do calendário regular
A Receita destaca que o pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
Fonte: Agência Brasil
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