Programa Protege: 33 cidades de MS disputam carros da rede de proteção
Resultado preliminar da disputa por veículos do Programa Protege em Mato Grosso do Sul Trinta e três municípios de Mato…
Trinta e três municípios de Mato Grosso do Sul foram classificados na disputa por veículos do Programa Protege, destinados ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica. O resultado preliminar foi publicado pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) no Diário Oficial desta terça-feira (27). O edital prevê até 20 carros, um por município.
O veículo não é doado de imediato. Pelo edital, lançado em junho, a prefeitura recebe o carro por cessão de uso, em acordo de 24 meses que pode ser renovado até 60 meses. O modelo previsto é um SUV médio, flex, ano 2026. O município paga combustível, seguro, licenciamento e manutenção, e a doação definitiva só ocorre ao fim do prazo, se as condições forem cumpridas.
Doze cidades com nota máxima
Doze municípios somaram 100 pontos, a nota máxima. Entre eles estão Paranaíba, a 393 km de Campo Grande, que ficou em 5º lugar, e Dourados, a 201 km, em 9º. Três Lagoas, a 311 km, aparece em 15º, com 94 pontos. Campo Grande ficou em 18º, com 91.
A nota considera quatro critérios. O plano municipal de metas do Protege e a existência de um organismo de políticas para mulheres valem até 30 pontos cada. O conselho municipal dos direitos da mulher e o tempo de funcionamento do serviço de atendimento valem até 20 cada. Rio Verde de Mato Grosso, a 189 km da Capital, e Rochedo, a 67 km, foram habilitados, mas não pontuaram.
Programa Protege: resultado preliminar da disputa por veículos
Deslize a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Posição | Município | Pontos | Distância de Campo Grande (km) |
|---|---|---|---|
| Até a 20ª posição (limite de 20 veículos previsto no edital) | |||
| 1º | Aquidauana | 100 | 136 |
| 2º | Corguinho | 100 | 83 |
| 3º | Amambai | 100 | 338 |
| 4º | Naviraí | 100 | 342 |
| 5º | Paranaíba | 100 | 393 |
| 6º | Nova Alvorada do Sul | 100 | 102 |
| 7º | Jardim | 100 | 224 |
| 8º | São Gabriel do Oeste | 100 | 124 |
| 9º | Dourados | 100 | 201 |
| 10º | Sidrolândia | 100 | 57 |
| 11º | Ponta Porã | 100 | 295 |
| 12º | Rio Brilhante | 100 | 143 |
| 13º | Mundo Novo | 98 | 447 |
| 14º | Caarapó | 96 | 258 |
| 15º | Três Lagoas | 94 | 311 |
| 16º | Iguatemi | 94 | 394 |
| 17º | Brasilândia | 96 | 348 |
| 18º | Campo Grande | 91 | – |
| 19º | Nioaque | 91 | 171 |
| 20º | Camapuã | 80 | 129 |
| Classificados após a 20ª posição | |||
| 21º | Coronel Sapucaia | 80 | 381 |
| 22º | Caracol | 79 | 372 |
| 23º | Terenos | 79 | 17 |
| 24º | Antônio João | 78 | 300 |
| 25º | Ivinhema | 60 | 272 |
| 26º | Anastácio | 50 | 123 |
| 27º | Batayporã | 41 | 292 |
| 28º | Bataguassu | 30 | 295 |
| 29º | Corumbá | 30 | 413 |
| 30º | Costa Rica | 30 | 375 |
| 31º | Douradina | 30 | 181 |
| 32º | Rio Verde de Mato Grosso | 0 | 189 |
| 33º | Rochedo | 0 | 67 |
| Inabilitados (requisito não atendido) | |||
| – | Água Clara (equipe técnica) | – | 181 |
| – | Bela Vista (equipe técnica) | – | 313 |
| – | Bodoquena (ofício de interesse) | – | 245 |
| – | Fátima do Sul (ofício e equipe técnica) | – | 225 |
| – | Japorã (adesão ao Protege e equipe técnica) | – | 446 |
| – | Maracaju (ofício e equipe técnica) | – | 149 |
| – | Nova Andradina (equipe técnica) | – | 280 |
| – | Ribas do Rio Pardo (ofício, adesão e equipe técnica) | – | 86 |
Resultado preliminar, sujeito a recursos de 27 a 30 de outubro. A ordem reproduz a lista publicada pela SEC/MS. O edital prevê até 20 veículos, um por município, conforme disponibilidade orçamentária. Os motivos de inabilitação correspondem aos itens do Anexo I do Edital de Convocação nº 01/2026: “a” (ofício de manifestação de interesse assinado pelo prefeito), “b” (adesão formal ao Protege por ato municipal) e “c” (equipe técnica multiprofissional). Fontes: Secretaria de Estado da Cidadania (Diário Oficial de MS, 10/06 e 27/10/2026). Distâncias: Agesul. Levantamento RCN67.
Empate na linha de corte
Pela ordem publicada, a 20ª posição ficou com Camapuã, a 129 km de Campo Grande, com 80 pontos. Coronel Sapucaia, a 381 km, tem a mesma nota e aparece logo atrás, em 21º.
Para os empates, o edital prevê três critérios em sequência: serviço especializado formalmente instituído, atendimento articulado com a rede de proteção a crianças e adolescentes e maiores taxas de violência contra as mulheres. Nesse último caso, a SEC usou dados do Observatório da Cidadania do Estado.
A classificação, porém, não garante o carro. A entrega depende da disponibilidade orçamentária da secretaria. Se houver mais classificados que veículos, ficam com eles os municípios de maior pontuação.
Oito ficaram de fora
Oito municípios foram inabilitados por não cumprir requisitos eliminatórios. Sete deles não atenderam à exigência de equipe técnica multiprofissional: Água Clara (181 km de Campo Grande), Bela Vista (313 km), Fátima do Sul (225 km), Japorã (446 km), Maracaju (149 km), Nova Andradina (280 km) e Ribas do Rio Pardo (86 km).
Bodoquena, a 245 km, foi barrada no item do ofício de manifestação de interesse, que precisa ser assinado pelo prefeito ou prefeita. Japorã e Ribas do Rio Pardo também falharam na comprovação da adesão formal ao Programa Protege por ato municipal.
O Programa Protege foi criado pelo Decreto nº 16.636, de 10 de junho de 2025, como programa estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O edital proíbe o uso dos carros para fins particulares, político-partidários ou eleitorais.
Prazo para recurso
As prefeituras podem recorrer de 27 a 30 de outubro. O pedido deve ser feito só pelo formulário anexo ao edital, em PDF assinado pelo prefeito ou prefeita, e enviado ao e-mail [email protected].
A SEC divulga a análise dos recursos em 4 de novembro. O resultado final e a homologação estão previstos para 6 de novembro. Depois disso, cada município selecionado ainda precisa apresentar um plano de trabalho para assinar o acordo de cessão.
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