Prefeitura de Aquidauana sanciona lei que beneficia micro e pequenas empresas locais
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada uma reunião no gabinete do Paço Municipal de Aquidauana com proprietários de microempresas…
Foto: Divulgação
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada uma reunião no gabinete do Paço Municipal de Aquidauana com proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte do município. Durante o encontro, o prefeito Mauro do Atlântico sancionou a Lei nº 2.980/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar licitações ou dispensas de licitação com itens exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais.
A nova legislação tem como base o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelece que a administração pública municipal poderá realizar processos licitatórios exclusivos para ME e EPP sediadas em Aquidauana e em outros municípios do Mato Grosso do Sul, para compras de até R$ 80 mil.
O ato de sanção contou com a presença do vice-prefeito Dr. Murilo Acosta, vereadores — incluindo o presidente da Câmara, Everton Romero — e os parlamentares Reinaldo Kastanha, Wezer Lucarelli, Renato Bossay, Genivaldo Montana, Marquinhos Taxista, Ana Saravy, Edenilson Dittmar, Valter Neves e Sargento Cruz. Também participaram secretários municipais, o presidente da Associação Comercial de Aquidauana, Mauro Gonçalves Palácios, e o representante do Sindicato do Comércio Varejista, Aparício Ramão Silveira, além de dezenas de empresários do comércio local.
Durante o evento, o prefeito Mauro do Atlântico destacou a importância da medida para a economia do município. “Estamos trabalhando para criar mais oportunidades para quem gera emprego e renda aqui em nossa cidade. É um passo importante para fortalecer a economia local e dar mais protagonismo aos pequenos negócios. Mais oportunidades, mais desenvolvimento para Aquidauana”, afirmou.
Representando o Legislativo, o vereador Wezer Lucarelli classificou o dia como um marco para o fortalecimento do comércio local. A reunião também abriu espaço para que os empresários tirassem dúvidas e ressaltassem a importância de políticas públicas voltadas ao fomento da economia e à geração de empregos no município.
A Lei nº 2.980/2025 entra em vigor com o objetivo de valorizar os empreendedores locais, estimular a competitividade das pequenas empresas e consolidar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico de Aquidauana.
Fonte: Assessoria
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