Prazo para pedir cotas do antigo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira
Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e têm valores disponíveis nas cotas do…
Créditos: Divulgação
Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e têm valores disponíveis nas cotas do antigo fundo PIS/Pasep precisam ficar atentos. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o ressarcimento e receber os recursos no lote previsto para outubro.
Os pagamentos deste lote serão realizados em 26 de outubro. O valor médio varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
O benefício é diferente do abono salarial do PIS/Pasep pago atualmente. Os valores são referentes às cotas de um fundo antigo, criado na década de 1970 e extinto em 2020.
Quem tem direito
Podem solicitar os valores:
- Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
- Servidores públicos que trabalharam no mesmo período;
- Herdeiros ou dependentes legais de trabalhadores que já morreram;
- Pessoas que fizeram o pedido dentro dos prazos estabelecidos.
Os valores que não foram sacados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e posteriormente destinados ao Tesouro Nacional.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelo portal Repis Cidadão, utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
O trabalhador deve acessar o sistema, fazer login com CPF e senha e informar o número do PIS/Pasep ou NIS, caso solicitado. Depois, basta clicar em “pesquisar”. O sistema informará se existem valores disponíveis e quais procedimentos devem ser realizados.
Também é possível consultar as informações pelo aplicativo FGTS.
Como solicitar o pagamento
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, na opção “Mais”, seguida de “Ressarcimento PIS/Pasep”. O trabalhador deverá enviar os documentos solicitados e acompanhar o andamento da solicitação.
Outra opção é comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto.
O pagamento é realizado por crédito em conta. Quem não possui conta na Caixa recebe os recursos por meio de uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também podem solicitar
Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais podem solicitar os valores. Para isso, é necessário apresentar documentos como identificação pessoal, certidão de dependentes ou autorização judicial e comprovante do vínculo com o titular.
Calendário dos próximos pagamentos
A data de recebimento depende do dia em que o pedido for realizado:
- Até 30/09/2026: pagamento em 26/10/2026;
- Até 31/10/2026: pagamento em 25/11/2026;
- Até 30/11/2026: pagamento em 28/12/2026;
- Até 31/12/2026: pagamento em janeiro de 2027.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito até setembro de 2028. Depois desse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
O que era o fundo PIS/Pasep
Criado na década de 1970, o fundo PIS/Pasep reunia recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Em 1988, o modelo foi substituído pelo sistema que deu origem ao atual abono salarial.
Os valores das cotas que não foram retirados pelos beneficiários passaram por diferentes destinações até chegarem ao Tesouro Nacional. O governo passou a permitir o resgate mediante solicitação dos titulares ou de seus herdeiros.
A Caixa orienta os interessados a consultar a existência de valores e fazer o pedido dentro dos prazos estabelecidos.
Para esclarecimentos, os canais de atendimento informados pela Caixa são o telefone 0800-726-0207, SAC 0800-726-0101, Ouvidoria 0800-725-7474 e o site oficial da instituição.
Fonte: Agência Brasil
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