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Segurança Pública

Guarda Municipal de Campo Grande busca transição para Polícia

Sindicato da categoria formalizou pedido à prefeitura após avanços da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Douglas Duarte

O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande deu o primeiro passo para converter a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em uma força de Polícia Municipal. A solicitação foi oficializada em 4 de novembro, logo após o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, visando iniciar estudos técnicos e adequações estruturais necessárias para a transição institucional.

Articulação para mudança de status

O presidente da entidade, Hudson Bonfim, detalhou que a estratégia envolve a criação de uma comissão mista entre o sindicato e o Executivo municipal para elaborar um projeto de lei que será submetido à Câmara de Vereadores. O objetivo é formalizar a mudança, que não ocorre de forma imediata e exige rigorosos processos de regulamentação junto ao Ministério da Justiça.

“Assim que saiu a votação do Senado, nós imediatamente protocolamos um ofício junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande, pedindo para que a gente possa montar uma comissão para fazer esse estudo”, explicou.

Atuação operacional e reconhecimento

Atualmente, a corporação já exerce funções de policiamento preventivo em todas as sete regiões da Capital. O efetivo conta com unidades especializadas, incluindo a patrulha ambiental, equipes de trânsito, monitoramento por mais de 200 câmeras e o suporte à Casa da Mulher Brasileira. Para o sindicato, a transformação apenas oficializa um papel que os agentes já desempenham no cotidiano urbano.

“Nós queremos não só o ônus, nós queremos o bônus dessa mudança”, afirmou.

Pauta de reivindicações trabalhistas

Além da alteração na nomenclatura, a categoria coloca em pauta melhorias estruturais e benefícios. O rol de demandas inclui a conquista da aposentadoria especial, o direito ao porte de arma por prerrogativa funcional e a equiparação salarial com outras forças de segurança. Segundo a liderança sindical, é incoerente que profissionais com exigências de formação e carga horária similares recebam remunerações distintas.

“Se um guarda civil metropolitano tem a mesma carga horária, tem o porte e tem o mesmo poder, por que não tem o mesmo salário?”, questionou.

Próximos passos e desafios

O processo de transição também visa garantir que o município acesse fundos federais destinados à segurança pública, otimizando o investimento em equipamentos. O sindicato estuda, ainda, a possibilidade de os guardas realizarem termos circunstanciados de ocorrência, medida que poderia desafogar o sistema de delegacias. A viabilidade da proposta depende, agora, do planejamento administrativo e da conformidade com as exigências legais que serão estabelecidas pelo governo federal.

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