Nunes Marques assume presidência do TSE com foco no combate ao uso irregular de IA
O ministro André Mendonça será o vice-presidente
Créditos: Divulgação
Nesta terça-feira (12/5), o ministro Kássio Nunes Marques toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede a ministra Cármen Lúcia e terá ao seu lado o ministro André Mendonça como vice-presidente. A nova gestão assume com uma prioridade clara: blindar o processo democrático contra os riscos da Inteligência Artificial (IA) nas Eleições 2026.
O Desafio da Inteligência Artificial
A preocupação central da Corte Eleitoral é o potencial da IA para potencializar a desinformação. Entre os principais riscos identificados estão:
- Deepfakes: Criação de vídeos e áudios falsos com extrema precisão.
- Perfis Sintéticos: Uso de IA para simular usuários reais e manipular debates em redes sociais.
- Desinformação Coordenada: Campanhas automatizadas para difamar candidatos e confundir o eleitor.
Regras Rigorosas para 2026
O novo comando do TSE já conta com um arcabouço jurídico robusto. A Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques, estabelece limites rígidos:
- Identificação Obrigatória: Qualquer conteúdo gerado por IA deve ser explicitamente sinalizado.
- Silêncio Digital: Nas 72 horas antes e 24 horas após a votação, está proibida a divulgação ou impulsionamento de conteúdos manipulados por IA que envolvam candidatos ou figuras públicas.
- Proibição de Algoritmos Tendenciosos: Sistemas de IA não podem fazer recomendações ou comparações entre candidatos, evitando vieses automatizados.
- Responsabilidade das Plataformas: Redes sociais devem remover conteúdos ilícitos de forma imediata, mesmo sem ordem judicial específica.
Os Pilares da Gestão Nunes Marques
Diferente de gestões anteriores, Nunes Marques sinaliza uma postura menos intervencionista, priorizando o direito de resposta em vez da remoção sumária de críticas políticas. Confira as metas principais:
- Parceria com Universidades: Firmar convênios acadêmicos para realizar perícias técnicas em materiais suspeitos, evitando a sobrecarga da Polícia Federal.
- Defesa das Urnas: Manutenção e proteção do parque de urnas eletrônicas como pilar da transparência.
- Diálogo com os TREs: Reuniões com tribunais regionais para entender as demandas específicas de cada estado.
“É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Nunes Marques ao ser eleito pelos seus pares.
Mudança na Composição
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência, a terceira vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na corte eleitoral será ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que anteriormente atuava como substituto.
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