Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca nas eleições deste domingo
Mato Grosso do Sul não terá a chamada “Lei Seca” durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para…
Foto: Imagem Ilustrativa / Cervejaria Providência
Mato Grosso do Sul não terá a chamada “Lei Seca” durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e mantém o entendimento adotado nas eleições municipais de 2024.
Com isso, não haverá proibição específica, em razão da votação, para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos no estado.
A decisão foi confirmada pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo ele, não há previsão legal para a adoção de uma restrição geral por meio de ato administrativo.
A medida vale para todo o estado de Mato Grosso do Sul. Assim, cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Coxim, Bonito, Jardim e demais municípios não terão uma restrição eleitoral estadual específica para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
A Justiça Eleitoral mantém, entretanto, as demais regras previstas para o dia da eleição. O primeiro turno será realizado no domingo (4), e um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.
A informação sobre a ausência da Lei Seca foi divulgada pelo TRE-MS antes do primeiro turno. Os atos e normas oficiais das eleições são disponibilizados pelo tribunal em seu portal.
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