Lei de Reciprocidade: Brasil fortalece soberania e poder de negociação no Comércio Global, afirma Senadora Tereza Cristina
Parlamentar defende nova legislação como resposta a medidas unilaterais de outros países e afirma que norma fortalece posição brasileira no…
Créditos: Divulgação
A recente aprovação da Lei nº 15.523, conhecida como Lei de Reciprocidade Comercial, representa um marco na defesa da soberania brasileira e no fortalecimento da posição do país no comércio global. A legislação, que permite ao Brasil reagir a exigências desproporcionais de parceiros comerciais, especialmente em questões ambientais, sociais e sanitárias, foi defendida pela Senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais articuladoras da proposta.
Em entrevista ao Estadão, a parlamentar explicou que a lei não se trata de retaliação automática, mas de um instrumento que possibilita o diálogo, a negociação e, se necessário, a aplicação de contramedidas proporcionais. “Ela dá ao Brasil uma ferramenta inédita para reagir a exigências ambientais, comerciais ou sociais que ultrapassam os limites da razoabilidade”, afirmou a senadora.
A legislação foi elaborada após os embates com a União Europeia em relação à legislação ambiental, especificamente a Lei Antidesmatamento, que, segundo a senadora, desrespeita o Código Florestal brasileiro. “A proposta inicial precisou de ajustes, porque não podia ser dirigida a um único país ou bloco. Fizemos audiências públicas, ouvimos o setor privado e buscamos inspiração em leis semelhantes adotadas por União Europeia, Estados Unidos, China e Reino Unido”, explicou.
Durante a tramitação, houve preocupações sobre o impacto da lei em setores que dependem de crédito externo, como os produtores de soja e proteína animal. A senadora ressaltou que a lei não deve ser vista como uma ameaça, mas como um respaldo que abre caminho para o diálogo. “Só em último caso é que se aplicam medidas mais duras, como restrições a importações ou suspensões de patentes”, esclareceu.
Na prática, a lei prevê instâncias de negociação antes de qualquer retaliação. O Executivo deve identificar a medida desproporcional adotada por outro país e iniciar um processo de diálogo técnico e político. Se não houver acordo, o Brasil pode aplicar contramedidas de forma isolada ou cumulativa.
A senadora também abordou a relação entre a nova legislação e o enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A OMC está paralisada. Desde o primeiro mandato do presidente Donald Trump, os Estados Unidos deixaram de indicar representantes para os painéis de arbitragem. Isso impede que disputas comerciais avancem dentro do sistema multilateral. Por isso, países como o Brasil passaram a adotar legislações internas para se protegerem”, explicou.
A importância do debate sobre o cenário geopolítico e a agricultura tropical foi destacada pela senadora durante o evento promovido pelo Sistema CNA/Senar, em parceria com o Estadão Blue Studio e Broadcast Estadão, do qual participou. “Estamos vivendo uma reconfiguração das relações comerciais e políticas globais. Os países estão se organizando para defender seus interesses em bloco. Discutir geopolítica agora é fundamental para entender como essas forças moldarão o futuro do agro”, concluiu.
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