Interdição de creche clandestina em Ivinhema revela riscos à infância
Local não tinha estrutura e realizava transporte irregular de crianças; pais serão advertidos pelo Conselho Tutelar
Créditos: Divulgação
Uma creche clandestina que operava sem a devida autorização e estrutura adequada foi interditada em Ivinhema, por decisão da 1ª Vara do município. A medida foi resultado de uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, vinculada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A descoberta da situação irregular ocorreu após uma denúncia encaminhada ao MPMS pelo Conselho Tutelar, subsequentemente confirmada por uma inspeção da Vigilância Sanitária. Foi constatado que diversas crianças eram cuidadas no local sem o essencial alvará de funcionamento, sem condições sanitárias mínimas e sem a presença de profissionais qualificados. Adicionalmente, o MP identificou que os responsáveis realizavam o transporte clandestinodos menores em um veículo não autorizado, expondo ainda mais a integridade física das crianças a riscos.
Diante dos fatos, a Justiça determinou a imediata interdição do imóvel, a apreensão do veículo utilizado no transporte e a proibição da continuidade da atividade. Como medida preventiva, o Ministério Público oficiou o Setor de Tributação da Prefeitura para que futuros pedidos de alvará sejam submetidos a uma rigorosa análise estrutural e de segurança. A Vigilância Sanitária também foi recomendada a intensificar a fiscalização.
Os pais que utilizavam os serviços da creche irregular serão notificados e advertidos pelo Conselho Tutelar e, se necessário, poderão ser convocados a prestar esclarecimentos sobre a exposição de seus filhos ao risco. O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki enfatizou a importância da atuação do MPMS para coibir práticas que colocam crianças em situação de vulnerabilidade. “É fundamental que os pais verifiquem se o local onde deixam seus filhos é legalizado e conta com profissionais qualificados. Creches clandestinas são ilegais e oferecem sérios riscos, exigindo resposta imediata das autoridades”, afirmou o Promotor.
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