INSS suspende repasse de recursos ao Banco Master por indícios de irregularidades em consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades…
© ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após análises internas apontarem descumprimento de normas do instituto e falhas na documentação apresentada pelo banco.
Entre os principais problemas estão a ausência de informações essenciais nos contratos, como taxa de juros e custo efetivo total, além de falhas na validação das assinaturas eletrônicas. Segundo o INSS, as assinaturas não apresentam o código QR necessário para a verificação de autenticidade.
A medida foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, após a não renovação do acordo de cooperação com o instituto. Mesmo assim, o INSS ainda repassava recursos referentes a contratos antigos.
Cerca de R$ 2 bilhões, relativos a aproximadamente 254 mil contratos, seguem sob apuração e permanecem retidos. Os valores só serão liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
O bloqueio ocorreu após o aumento de reclamações de beneficiários. Diante disso, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para análise detalhada. A avaliação técnica concluiu que os documentos não atendem às exigências da autarquia.
De acordo com Waller Júnior, houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Os valores permanecerão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas são, de fato, dos aposentados e pensionistas. Caso contrário, os contratos serão cancelados e os valores descontados indevidamente devolvidos aos beneficiários.
O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer prazos para a regularização. O presidente do instituto também orientou segurados que tiveram descontos a partir de setembro a procurarem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações.
Além desse caso, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado. Com isso, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar operando nessa modalidade. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e, segundo o instituto, reforça a governança do sistema sem prejuízo aos beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
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