Futuro da Segurança Privada em MS e a Polêmica do “Bico” Policial
Para os empresários, a questão tem impacto direto no setor, que já lida com desafios de regulamentação e competitividade
Créditos: Divulgação
Campo Grande, MS – O futuro da segurança privada em Mato Grosso do Sul foi o centro de um debate hoje em Campo Grande, reunindo empresários do setor e autoridades políticas. A discussão principal girou em torno de um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que busca regulamentar a atuação de policiais militares em atividades de segurança, popularmente conhecidas como “bicos”, prática atualmente considerada ilegal.
O encontro contou com a presença de figuras proeminentes como o Deputado Estadual Coronel David, conhecido por sua atuação em favor do fortalecimento da segurança pública e privada no legislativo estadual, os presidente e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado (Sindesv-MS), o Sr. Amilto José do Pilar, proprietário da Stilo Segurança, o Major Arquimedes Gonzaga Gonçalves, da Mega Segurança, e o Dr. Jefferson Amorim, advogado e diretor jurídico da mesma empresa.
Duas propostas distintas emergem no debate. Uma delas, defendida pelo Deputado Estadual Catan, o qual sugere que policiais militares poderiam atuar legalmente em segurança privada, vigilância ou escolta, mediante autorização. Esta abordagem, que visa a “oficialização do bico”, gera forte apreensão no setor privado, visto como uma potencial concorrência desleal e uma afronta direta à legislação federal que rege o segmento.
A alternativa, encampada pelo Deputado Coronel David, propõe a criação de um sistema oficial denominado Jornada Especial de Trabalho (JET). O JET permitiria que policiais militares ampliassem sua atuação em horários de maior demanda como agentes de segurança pública, com períodos de descanso garantidos e, sobretudo, sem competir diretamente com as empresas privadas, que operam sob a Lei Federal n. 14.967, de 9 de setembro de 2024.
Para os empresários do setor, que já enfrentam desafios de regulamentação e competitividade, o modelo JET é percebido como uma solução que respeita a necessária separação entre segurança pública e privada. Essa visão busca assegurar o equilíbrio do mercado e a segurança jurídica para todos os envolvidos, diferentemente da legalização dos “bicos”, que levanta questionamentos sobre sua conformidade com a legislação vigente e a equidade concorrencial.
A reunião foi avaliada positivamente pelos participantes, por estreitar o diálogo entre o empresariado, o sindicato e o poder público, apontando para a busca conjunta de soluções para um tema tão sensível e importante para a segurança de Mato Grosso do Sul.
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