Flávio Bolsonaro defende mudanças na reforma tributária e crítica alíquota do Imposto sobre Valor Agregado
Flávio ressaltou a necessidade de desburocratização e criticou a incerteza em relação ao percentual da alíquota padrão
Créditos: Divulgação
Em agenda de campanha nesta quarta-feira (7), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende promover alterações na Constituição Federal para rever pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso. O foco central das mudanças propostas é a revisão do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto para entrar em vigor em 2027.
Flávio ressaltou a necessidade de desburocratização e criticou a incerteza em relação ao percentual da alíquota padrão.
“Sou a favor da modernização da legislação tributária, que é muito confusa. De verdade, tem de simplificar, desburocratizar tudo isso. A gente vai continuar fazendo, inclusive com as partes que são infraconstitucionais. Mas o ponto principal que a gente tem de discutir é o valor do IVA, 28%, que, aliás, ninguém sabe até agora qual é o valor oficial”, declarou o candidato após reunião com lideranças do PP e do União Brasil.
Propostas do programa de governo
A revisão da reforma integra o programa oficial da candidatura. O objetivo declarado pela campanha é evitar o aumento da carga tributária e garantir uma redução efetiva dos impostos incidentes sobre a produção e o consumo.
Promulgada em 2023, a reforma instituiu o IVA Dual, dividindo a tributação entre o âmbito federal e o regional:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Gerida pela União, em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Gerido por estados e municípios, em substituição ao ICMS e ao ISS.
Fim do Split Payment no radar da economia
Além das alterações constitucionais pontuadas pelo candidato, a equipe econômica da campanha sinalizou novas diretrizes para o sistema financeiro. Na terça-feira (6), a porta-voz e coordenadora do núcleo econômico de Flávio, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretenderá extinguir o Split Payment.
O mecanismo — projetado para ser obrigatório a partir de 2028 sob desenvolvimento da Receita Federal — prevê a retenção e o recolhimento automáticos dos tributos diretamente no momento do pagamento da transação comercial.
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