Dr. Luiz Ovando comemora aprovação de PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades sociais
Como coautor da proposta, deputado federal de MS destaca fim da bi e tri-tributação sobre bens e serviços de templos,…
Créditos: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2023, que amplia significativamente a imunidade tributária de templos de qualquer credo e de entidades de assistência social. Coautor da proposta, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) celebrou a conquista nas redes sociais, classificando a aprovação como uma “vitória das igrejas” e das instituições que estendem a mão aos mais vulneráveis da sociedade.
A nova medida proíbe a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à criação e ao funcionamento dessas entidades. Na prática, a proposta visa desonerar instituições como hospitais filantrópicos, creches, orfanatos e comunidades terapêuticas, além dos próprios templos religiosos.
“Igrejas, hospitais filantrópicos, creches, orfanatos e comunidades terapêuticas não podem ser tratados como fonte de arrecadação. São eles que, muitas vezes, chegam onde o Estado não chega”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Fim da bitributação e manutenção da fiscalização
Em pronunciamento, Dr. Luiz Ovando explicou que os cidadãos que frequentam e mantêm as igrejas já pagam seus tributos regularmente e que a cobrança de impostos sobre as compras dos templos configurava uma injustiça fiscal.
“Qualquer membro já recolhe todo tipo de imposto como cidadão. Não é correto sofrer bi e até tri-tributação quando contribui para a aquisição de um determinado bem ou para a igreja prestar um serviço à comunidade carente. Essa PEC vai libertar as igrejas e instituições assistenciais eclesiásticas de qualquer imposto.”
O deputado fez questão de esclarecer que a PEC não isenta as entidades de fiscalização. Todos os mecanismos de controle e prestação de contas continuam valendo normalmente, limitando a mudança estritamente à isenção de impostos sobre a compra de bens e serviços.
Alerta político
Ao final do anúncio, Dr. Luiz Ovando aproveitou para emitir um alerta à população e aos líderes religiosos sobre o comportamento de alguns parlamentares em relação à pauta:
“Há alguns pedindo voto nas igrejas e que votaram contra essa nossa grande conquista. Não passam de lobos vestidos de ovelhas. Fique de olho”, concluiu o parlamentar, reforçando seu compromisso com a defesa da fé e das obras sociais no Brasil.
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