Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revisão criminal para…
Créditos: Divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no recurso apresentado ao STF.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
No recurso, a defesa questiona a tramitação do processo e argumenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também sustentam que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada. A defesa ainda alegou falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, os defensores afirmam que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, disseram os advogados.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Fonte: Agência Brasil
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