Decreto restabelece disputa de cotistas do Prouni na ampla concorrência e em vagas reservadas
Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a concorrer simultaneamente nas modalidades de ampla concorrência e de reserva…
Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a concorrer simultaneamente nas modalidades de ampla concorrência e de reserva de vagas. A mudança foi oficializada em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que candidatos beneficiários de políticas afirmativas participem inicialmente da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, passam automaticamente a disputar as vagas reservadas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida busca corrigir uma alteração implementada em 2022, que restringia os estudantes à escolha de apenas uma modalidade no processo seletivo.
Em nota, a pasta afirmou que a mudança elimina uma distorção na aplicação das ações afirmativas. Antes, mesmo quando apresentavam desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam limitados à classificação exclusiva nas vagas reservadas.
As políticas afirmativas do Prouni são voltadas a pessoas com deficiência e a estudantes autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato deverá informar se atende aos critérios e se deseja participar também da disputa pelas vagas destinadas a esse grupo.
O decreto foi assinado na terça-feira (31), durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais no ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.
A nova regulamentação também estabelece critérios para a distribuição das bolsas. De acordo com o texto, os percentuais destinados às ações afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes à proporção de pessoas autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas e de pessoas com deficiência em cada unidade federativa, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Além disso, fica garantida a oferta mínima de uma bolsa por curso, turno, local e instituição para a ampla concorrência e, também, ao menos uma vaga destinada às políticas afirmativas, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
Fonte: Agência Brasil
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