Campo Grande cria Câmara de Mediação e Conciliação para resolver conflitos de servidores
Decreto institui órgão para buscar diálogo e consenso, evitando processos disciplinares tradicionais no Poder Executivo Municipal
Créditos: PMCG
A Prefeitura de Campo Grande deu um passo inovador na gestão de conflitos administrativos ao instituir a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional (CMCC) do Poder Executivo Municipal. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 16.348, representa uma mudança na forma como a administração pública municipal lida com as divergências internas entre seus agentes.
O decreto foi elaborado pela Controladoria Geral do Município para criar um sistema alternativo de resolução de conflitos, priorizando o diálogo e o consenso em vez de processos disciplinares. A prefeita Adriane Lopes assinou a iniciativa, que busca resolver desavenças entre os agentes públicos antes que elas evoluam para procedimentos formais.
A CMCC servirá como ferramenta preventiva e pacificadora. O sistema distingue entre mediação, que se aplica a conflitos com vínculo entre as partes, e conciliação, para casos pontuais. Para garantir a eficácia do trabalho, mediadores e conciliadores devem ser servidores com formação superior e certificação em curso reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O decreto estabelece princípios fundamentais, como imparcialidade, confidencialidade e boa-fé, para garantir um ambiente seguro e justo para o diálogo. A iniciativa também permite que as partes sejam assistidas por advogados e defensores dativos.
O objetivo da CMCC é resolver conflitos de forma mais rápida e duradoura, contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo. A cidade de Campo Grande se posiciona na vanguarda da gestão pública, podendo servir de modelo para outros municípios brasileiros.
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