Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH para bons condutores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC concede benefícios a condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Outro ponto previsto no texto é a definição, pela União, de valores para exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas exigidas para habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado na comissão mista que analisou a proposta, o relator, Renan Filho, afirmou que as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país.
Segundo o parlamentar, as alterações promovem “modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
Fonte: Agência Brasil
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