Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores após encerramento de plataformas de bets
Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas…
Créditos: Divulgação
Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, com previsão de conclusão até quarta-feira (14).
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos atingidos pela medida começaram a ser retirados do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos disponíveis, vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos apostadores nos depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas.
Confira as principais datas do processo:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos recursos pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes
Caso a devolução não seja concluída dentro do prazo por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição pública ficará responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser realizados inicialmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável pela operação.
Milhões de contas têm menos de R$ 1
Parte significativa dos recursos que permaneceram nas plataformas está distribuída em contas com saldos baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
Além da devolução dos recursos, o governo acompanha os casos de saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, os usuários devem redobrar os cuidados para evitar fraudes. A orientação é consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e nunca fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.
Também é importante confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. Não é necessário pagar valores antecipados para receber o saldo, e cobranças desse tipo devem ser tratadas com desconfiança.
Por que as plataformas foram encerradas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também adotou medidas contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
Com a devolução dos saldos, o governo busca garantir que os recursos remanescentes nas plataformas abrangidas pela medida cheguem aos respectivos titulares, seguindo o cronograma e os procedimentos definidos para a operação.
Fonte: Agência Brasil
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