ANPD abre fiscalização contra Discord por suspeita de falhas na proteção de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord…
Créditos: Divulgação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A medida ocorre após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em 22 de julho, em um episódio de automutilação e suicídio transmitido ao vivo pela plataforma.
De acordo com o despacho que determinou a abertura do procedimento, a ANPD vai verificar se o Discord cumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção e à redução de riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A investigação também deverá analisar possíveis falhas na verificação de idade dos usuários, na remoção de conteúdos irregulares e na comunicação de situações dessa natureza às autoridades competentes.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Segundo a ANPD, as infrações investigadas podem resultar em multa de até R$ 50 milhões.
Ainda nesta sexta-feira, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes do Discord para discutir medidas relacionadas à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU deverá ingressar com uma ação judicial para pedir a retirada do Discord do ar.
Investigação
O caso envolvendo a adolescente de 13 anos é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por meio da Operação Lívia, que conta com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do episódio e identificar possíveis responsabilidades relacionadas ao conteúdo e às interações ocorridas na plataforma.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Portal de Notícias DDD67 no Instagram e fique por dentro de tudo! Basta acessar Aqui.