AGEMS participa da 1ª Reunião de Gerenciamento do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural
O Pacto tem como objetivo ampliar a convergência entre normas estaduais, reduzir assimetrias regulatórias e fortalecer a segurança jurídica
Créditos: AGEMS
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) participou, em Brasília, da 1ª Reunião de Gerenciamento do Pacto Nacional para Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A iniciativa reúne o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estados e agências reguladoras estaduais.
O Pacto tem como objetivo ampliar a convergência entre normas estaduais, reduzir assimetrias regulatórias e fortalecer a segurança jurídica, contribuindo para um mercado de gás natural mais integrado, competitivo e eficiente. Entre as atividades previstas estão a troca de experiências e a construção conjunta de referências e boas práticas regulatórias para temas estratégicos do setor.
A proposta de integração não prevê a uniformização obrigatória das regras. O acordo preserva as competências constitucionais dos estados sobre os serviços locais de gás canalizado, estabelecidas pelo artigo 25, parágrafo 2º, da Constituição Federal, além de considerar as particularidades jurídicas, contratuais e econômicas de cada mercado estadual.
A AGEMS esteve entre as primeiras agências reguladoras estaduais a aderir ao Pacto. Para o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a participação reforça a atuação de Mato Grosso do Sul nas discussões nacionais sobre o setor.
“A AGEMS acredita na cooperação institucional e na construção de soluções regulatórias que proporcionem mais segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento do mercado. Mato Grosso do Sul participa desse processo de forma ativa, contribuindo com sua experiência e, ao mesmo tempo, preservando as competências estaduais e as características próprias da nossa concessão”, afirmou.
Participação de Mato Grosso do Sul
A AGEMS está representada no grupo pelo diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares, como membro titular, e pela assessora técnica e jurídica da Diretoria Fabíola Porcaro de Abreu, como suplente.
Segundo Matias, a participação no Pacto deverá envolver uma agenda contínua de discussões técnicas, com reuniões semanais e análise de referências regulatórias.
“Teremos um período de muito trabalho, com reuniões semanais e análises técnicas voltadas à construção das referências regulatórias. A AGEMS participará ativamente dessas discussões, compartilhando a experiência de Mato Grosso do Sul e contribuindo para soluções que promovam segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento do mercado, sempre com respeito às competências dos estados”, ressaltou.
Fabíola participou da primeira reunião, que marcou o início das atividades de gerenciamento do Pacto e definiu aspectos relacionados à estrutura de governança, à dinâmica dos trabalhos e às próximas etapas.
Para a assessora, a cooperação entre os entes reguladores pode contribuir para o aperfeiçoamento das normas e para o desenvolvimento do setor, sem desconsiderar as características específicas de cada estado.
“A AGEMS está entre as primeiras agências a aderir ao Pacto porque acredita no diálogo e na construção conjunta como caminhos para o aperfeiçoamento da regulação. Essa cooperação é fundamental para reduzir assimetrias, ampliar a segurança jurídica e promover a competitividade do gás natural”, destacou.
Segundo Fabíola, o gás natural também possui importância estratégica para a indústria e para o desenvolvimento econômico, além de contribuir para a segurança energética e possibilitar a substituição de fontes mais intensivas em carbono. A ampliação do uso do gás também pode favorecer o desenvolvimento de infraestrutura relacionada ao biometano.
A agenda do Pacto avançará com reuniões técnicas e construção conjunta de referências regulatórias, mantendo como premissa o respeito às competências constitucionais dos estados e às especificidades dos mercados locais.
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