AGEMS institui Política de Inovação para modernizar a regulação e aprimorar serviços públicos
Portaria estabelece diretrizes para transformação digital, uso responsável de inteligência artificial, experimentação de soluções e avaliação de resultados
Créditos: AGEMS
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) instituiu sua Política de Inovação Regulatória e Institucional, por meio da Portaria nº 343, de 13 de outubro de 2026. A iniciativa estabelece diretrizes para modernizar processos, estimular novas soluções e ampliar a eficiência da atuação regulatória, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à população.
A política que contém 59 tópicos, prevê o uso estratégico de tecnologias, dados e inteligência artificial, além da simplificação de procedimentos, da cooperação com instituições de pesquisa e outros parceiros e do fortalecimento de uma cultura de inovação entre as equipes da Agência. As diretrizes também contemplam proteção de dados pessoais, segurança da informação, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a política fortalece o compromisso institucional com a modernização e a qualidade dos serviços públicos.
“A Política de Inovação fortalece nossa visão de futuro para a AGEMS. Queremos aprimorar processos, incorporar novas soluções e utilizar a tecnologia de forma responsável, sempre com foco no interesse público, na segurança jurídica e na qualidade dos serviços oferecidos à população de Mato Grosso do Sul. ”
Governança e avaliação de resultados
A política estabelece uma estrutura de governança que envolve a Diretoria Executiva, a Diretoria de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos (DIR), pontos focais de inovação nas unidades e equipes responsáveis pelos projetos. A DIR terá atribuições de coordenação, acompanhamento das iniciativas, manutenção do Portfólio de Inovação, desenvolvimento de indicadores e promoção de capacitações e parcerias.
Outro destaque é a classificação das iniciativas em três níveis, conforme o risco, a complexidade e o impacto: Melhoria, Inovação e Inovação Estratégica ou Regulatória. A classificação orientará os procedimentos de análise, autorização, acompanhamento e avaliação de cada proposta.
O Ciclo de Inovação da AGEMS prevê etapas que vão da identificação de problemas e oportunidades à elaboração de propostas, análise de viabilidade, experimentação, validação e avaliação de resultados. Ao final, as soluções poderão ser incorporadas, ampliadas, aperfeiçoadas ou compartilhadas. Quando não apresentarem resultados suficientes, também poderão ser descontinuadas, com o registro dos aprendizados obtidos.
Para a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, responsável pela elaboração da política, a inovação envolve mudanças que vão além da adoção de ferramentas tecnológicas.
“Inovar também significa identificar problemas, rever processos, testar alternativas e avaliar os resultados com responsabilidade. A política organiza esse caminho, estimula a colaboração entre as equipes e permite que a Agência aprenda com as experiências, aperfeiçoando suas práticas com base em evidências e no valor gerado para a sociedade. ”
Experimentação e transparência
A portaria também prevê instrumentos como projetos-piloto, desafios de inovação, programas de cooperação, estudos prospectivos e sandbox regulatória, ambiente controlado e temporário para testar soluções nos limites legais e das competências da Agência.
As iniciativas serão acompanhadas por indicadores relacionados à eficiência, aos custos, aos riscos, à satisfação dos usuários, à viabilidade de expansão e aos impactos sociais, econômicos e ambientais. A política ainda prevê a manutenção de um Portfólio de Inovação, com informações sobre propostas em análise, projetos em experimentação, soluções incorporadas e iniciativas descontinuadas.
Com a instituição da política, a AGEMS estabelece uma referência para orientar o desenvolvimento e o acompanhamento de iniciativas inovadoras, integrando planejamento, responsabilidade e avaliação de resultados ao aprimoramento contínuo da regulação dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul.
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