Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal
A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a COP15,…
© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a COP15, realizada em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, referência em biodiversidade na região.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, a iniciativa representa um avanço no fortalecimento do sistema judicial voltado à preservação ambiental. Ele destacou a necessidade de magistrados especializados e com atuação preventiva diante do alto volume de processos no país, que inclui milhões de ações ambientais.
O tema foi debatido durante a conferência em painel que reuniu autoridades como João Paulo Capobianco, presidente da COP15, Herman Benjamin, e Amy Fraenkel. O encontro abordou o papel das leis nacionais e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais internacionais.
Entre esses acordos está a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias, que tem força de lei nos países signatários e prevê medidas rigorosas de proteção à fauna ameaçada, incluindo preservação de habitats e eliminação de barreiras à migração.
Para Capobianco, o principal desafio não está na legislação, mas na falta de conhecimento sobre questões ambientais por parte de governos e instituições. Já Herman Benjamin ressaltou que a especialização do Judiciário contribui para decisões mais qualificadas e alinhadas à realidade científica.
A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros estados, ampliando a estrutura do Judiciário na proteção de biomas como o Pantanal.
Fonte: Agência Brasil
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