Aplicativos deverão detalhar custos das corridas aos consumidores
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de transporte e entrega por aplicativo informem aos consumidores…
© ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de transporte e entrega por aplicativo informem aos consumidores como é composto o valor final das corridas. As plataformas deverão detalhar qual parcela do pagamento fica com a empresa e quanto é destinado à remuneração de motoristas e entregadores. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a medida reforça um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele destacou que a falta de transparência impede escolhas conscientes por parte dos usuários e pode resultar em sanções às empresas. As multas por descumprimento variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a iniciativa permitirá maior clareza sobre os ganhos dos trabalhadores e os lucros das plataformas. A medida foi apresentada durante evento em Brasília, que divulgou o relatório final do Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo.
O documento reúne ações que serão implementadas imediatamente pelo governo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Entre elas, está a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas notificações de acidentes registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A mudança permitirá que motoristas e entregadores tenham mais respaldo para buscar direitos na Justiça do Trabalho em casos de acidentes.
A proposta foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA). Ele destacou a alta exposição a riscos e a falta de apoio das empresas, como capacitação e fornecimento de equipamentos de proteção.
Outra iniciativa prevê a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura para descanso, alimentação, higiene e acesso à internet. Para lideranças da categoria, como Junior Freitas, a medida representa mais dignidade aos trabalhadores.
A remuneração também segue como uma das principais demandas. Representantes defendem o aumento da chamada “taxa mínima” das corridas, atualmente em torno de R$ 7,50, para R$ 10. A pauta deverá ser debatida no Comitê Interministerial responsável por acompanhar e implementar ações voltadas aos trabalhadores de aplicativos, mantendo diálogo entre governo e categoria.
Fonte: Agência Brasil
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