Senado aprova lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira por agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso…
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver risco elevado à vida da vítima. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê o monitoramento eletrônico de forma opcional, mas a nova legislação torna o uso da tornozeleira regra nos casos de alto risco ou descumprimento de medidas protetivas. A vítima receberá um dispositivo portátil que alerta sobre aproximação do agressor e aciona automaticamente a polícia.
O projeto também prevê aumento de pena para quem violar ou remover a tornozeleira sem autorização judicial, estabelece que delegados possam determinar seu uso em municípios sem juiz de plantão e torna permanente o programa de monitoramento eletrônico das mulheres.
Além disso, a lei aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de alerta, além de campanhas educativas sobre medidas protetivas e prevenção à revitimização.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação a 2024. Em 13,1% dos casos de feminicídio em 2024, havia medidas protetivas em vigor.
Mulheres em situação de violência podem denunciar pelo Disque 180, disponível 24 horas, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail [email protected], delegacias especializadas ou comuns, Casas da Mulher Brasileira, Disque 100 e pelo 190 da Polícia Militar.
Fonte: Agência Brasil
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