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Destaque Nacional

Controladoria encerra 2025 com ações na educação, mediação e a única capital com Selo Diamante de transparência pública do Brasil

Para conquistar o Selo Diamante, o município precisou cumprir rigorosos critérios de clareza, acessibilidade, atualização e incentivo ao controle social

Douglas Duarte

O Controlador Geral de Campo Grande, Elton Dione e Arley de Queiroz Sandim – Diretor geral de Integridade e Transparência

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Campo Grande encerra o ano de 2025 com uma conquista histórica para a gestão pública sul-mato-grossense. Pela primeira vez, a Capital atingiu o índice de 100% na metodologia do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), tornando-se a única capital do Brasil a alcançar a pontuação máxima e receber o prestigiado Selo Diamante.

O reconhecimento, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coloca Campo Grande no topo do ranking nacional de transparência. Dos quase 3 mil portais públicos analisados em 2025, apenas 27 municípios atingiram a nota máxima, sendo Campo Grande o único destaque entre as capitais brasileiras.

O Selo Diamante: Excelência em Dados Públicos

O Selo Diamante é a certificação máxima de transparência ativa. Para conquistá-lo, o município precisou cumprir rigorosos critérios de clareza, acessibilidade, atualização de dados e incentivo ao controle social, superando as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O programa tem como objetivo avaliar o nível de transparência ativa dos portais públicos brasileiros e conceder Selos de Qualidade como Diamante, Ouro e Prata, aos órgãos que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

“Esse prêmio reforça nosso compromisso ético com o cidadão. Garantir 100% de transparência significa que a população tem acesso total e sem barreiras à forma como o recurso público é aplicado”, destaca o Controlador-Geral do Município Elton Dione de Souza.

Inovação e Pioneirismo: Mediação de Conflitos

Além da transparência, a modernização da gestão foi pilar central em 2025. Campo Grande tornou-se a primeira capital do país a lançar a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional (CMCC). Em parceria com o Tribunal de Justiça de MS (NUPEMEC) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o órgão busca solucionar conflitos administrativos de forma consensual, aumentando a eficiência e reduzindo processos administrativos.

Educação e Cidadania: Formando os Controladores do Futuro

O fortalecimento do controle social também passou pelas escolas e bairros:

  • Controlador Jovem em Ação: O projeto premiou estudantes e escolas com R$ 128 mil em investimentos, além de bicicletas e projetores, incentivando a fiscalização cidadã desde cedo.
  • Circuito Controle em Ação: Levou conceitos lúdicos de gestão e responsabilidade para crianças durante os mutirões da prefeitura.
  • Auditoria Cívica: Em parceria com a FUNESP, a campanha utilizou QR Codes e placas educativas para engajar a população na preservação de praças e parques.

Gestão Itinerante e Foco Social

A CGM expandiu sua atuação para os territórios com a Ouvidoria Itinerante. Com uma van equipada percorrendo os bairros, o cidadão pôde registrar manifestações e sugestões diretamente em sua comunidade. No campo dos investimentos, o Observatório da Despesa Pública (ODP) consolidou-se como ferramenta vital para monitorar os gastos destinados à Primeira Infância, detalhando a aplicação de recursos em saúde, educação e assistência social.

Projeções para 2026

Após um ano de entregas robustas, a CGM projeta para 2026 a expansão dessas iniciativas bem-sucedidas para todas as áreas da administração municipal. O objetivo é consolidar Campo Grande não apenas como a capital da transparência, mas como um modelo de governança participativa e inovação tecnológica para o Brasil.

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