AGU derruba liminar que suspendeu programa CNH do Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (26), que obteve sucesso ao derrubar a liminar da Justiça Federal de…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (26), que obteve sucesso ao derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil, desenvolvido pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após a AGU recorrer da decisão da Justiça de Mato Grosso. O desembargador federal João Batista Moreira, responsável pela análise do caso, entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao estabelecer novas regras para a obtenção da CNH.
Com a decisão do TRF1, o programa voltará a ser implementado, o que evita impactos negativos para os motoristas e contribui para a uniformidade do sistema nacional de trânsito, conforme ressaltou a AGU em nota oficial.
A principal mudança prevista pelo programa é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático. Com isso, o custo para a obtenção da CNH, que atualmente pode superar os R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%, tornando o processo mais acessível para uma parcela maior da população.
O programa CNH do Brasil foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. Com a revalidação das novas regras, a expectativa é de que mais brasileiros possam conquistar a carteira de motorista, um importante documento para o exercício da cidadania e mobilidade.
A decisão representa uma vitória para o governo federal e a população que depende de uma forma mais econômica e ágil de acessar a CNH. O Ministério da Infraestrutura e o Contran ainda devem detalhar as próximas etapas de implementação do programa em todo o território nacional.
Fonte: Agência Brasil
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