Prefeitura afirma estar em dia com repasses e atribui crise do transporte à má gestão do Consórcio
O Executivo reforçou que a Justiça aumentou a multa diária para R$ 100 mil devido à paralisação dos serviços
Créditos: Divulgação
A Prefeita de Campo Grande Adriane Lopes defendeu, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira(16), que cumpriu rigorosamente com todos os repasses financeiros contratuais ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital. A administração municipal atribuiu a paralisação parcial do serviço, que afetou a população, à má gestão do consórcio e ao interesse da empresa em obter um aumento da tarifa técnica.
Repasses Contratuais Comprovados
O Secretário de Governo, Ulisses Rocha, detalhou os valores repassados ao Consórcio Guaicurus, afirmando que todos os pagamentos previstos em contrato foram realizados:
- Subvenção: R$ 19 milhões (referentes às gratuidades).
- Pagamento de Vale-Transporte: R$ 16 milhões (referentes ao vale-transporte dos servidores municipais).
- Acordo com o Governo do Estado: Um total de R$ 13 milhões acordados, com R$ 7 milhões já transferidos e R$ 4 milhões previstos para repasse no próximo ano.
“Todas as verbas que são contratuais e que têm relação do município com o consórcio, os repasses foram feitos,” afirmou Ulisses Rocha. “O que existe é o consórcio discutindo na Justiça um reequilíbrio da tarifa. Eles querem que o município aumente o preço da tarifa técnica para poder receber mais valores. Essa é a discussão,” concluiu o secretário.
A prefeitura enfatizou que a discussão judicial sobre o “reequilíbrio da tarifa” não justifica a paralisação ou a falta de pagamento aos trabalhadores, já que as obrigações financeiras do município estão em dia.
Questionamento sobre o Uso do Dinheiro Público
Ao ser questionada sobre o não pagamento do 13º salário e outros direitos dos motoristas e trabalhadores, a Prefeita Adriane Lopes questionou publicamente a aplicação dos recursos pelo próprio Consórcio:
“Cadê o dinheiro do povo de Campo Grande? Porque quem utiliza o transporte público não é só a gratuidade, não é só servidor público. E você que está aí em casa e também se utiliza do transporte público e que paga, está pagando para uma empresa. Para onde está indo o dinheiro que os cidadãos de Campo Grande pagam pela utilização do transporte? Onde a empresa está investindo o dinheiro de Campo Grande? Não está investindo em Campo Grande,” declarou a Prefeita.
Adriane Lopes reiterou que “não é o poder público municipal que sustenta a empresa”, destacando que o Consórcio também recebe as tarifas pagas diretamente pela população. Recibos do Executivo municipal, divulgados na coletiva, comprovariam o pagamento de R$ 35 milhões à empresa.
Medidas Administrativas e Multa Judicial Elevada
A prefeitura informou que, diante do impasse e da paralisação, foram tomadas “todas as medidas administrativas e jurídicas através da Agência de Regulação e da Procuradoria do Município”.
Com a greve em seu segundo dia, o Executivo reforçou que a Justiça aumentou a multa diária para R$ 100 mil devido à paralisação dos serviços, responsabilizando a empresa pelo atraso no pagamento dos trabalhadores.
“Não é só responsabilidade do município de Campo Grande. Em relação às responsabilidades do município e as obrigações, nós estamos em dia,” finalizou a Prefeita.
Segue abaixo planilhas de repasses feitos da Prefeitura ao Consórcio Guaicurus:
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